Nos EUA, mais uma vitória das licenças livres

Imagem encontrada no site http://remixtures.com/

Ainda no clima antropofágico digital do post anterior, aproveito para reforçar aqui a importância da decisão da Justiça dos EUA sobre licenças livres divulgada hoje.

Segundo o site BR-Linux, um tribunal federal de apelação norte-americano decidiu, revertendo o julgamento de uma instância inferior, que um caso de violação da Artistic License constitui, como defendem as comunidades de código aberto, uma violação de direito autoral, e não uma violação contratual.

Segundo o OSNews, caso a decisão da instância inferior fosse mantida (e posteriormente aplicada a casos similares com outras licenças), a eficácia jurídica das licenças de software livre seria severamente afetada.

Em outras palavras, a decisão mais uma vez confirma, em um caso concreto, as bases jurídicas nas quais foram construídas as licenças livres mais populares, incluindo a GPL.

Encerro a nota com a tradução feita por Lugusto (lugusto@gmail·com) de um post divulgado hoje no blog do Larry Lessig sobre a decisão da justiça norte-americana.

Eu estou muito orgulhoso de anunciar que, hoje, a Court of Appeals for the Federal Circuit confirmou uma licença livre (…) Em termos não-técnicos, a Corte afirmou que licenças livres, tais como as da Creative Commons, definem condições (ao invés de serem um acordo) no uso de trabalhos sob copyright. Quando você viola uma condição, a licença desaparece, e você se torna um mero transgressor de direitos autorais. Esta é a teoria da GPL e de todas as licenças Creative Commons. Sendo mais preciso, com elas também sendo ou não sendo acordos, elas são licenças de copyright que expiram se você fracassa em obedecer os termos da licença.

Free Culture TV

O Miro acaba de lançar um canal especializado em cultura livre. A idéia do Free Culture TV é apresentar documentários, filmes e programas dedicados ao tema.

Se quiser conhecer o canal, baixe aqui o Miro, um software tocador de mídia de código aberto desenvolvido pela Participatory Culture Foundation, dos EUA. O software faz downloads de vídeos dos “canais” por meio do seu agregador de feeds RSS.

Mídia impressa e código aberto: um exemplo em Kibera, Quênia

Não faltam instrumentos para reduzir de forma drástica os gastos com a preparação e a publicação de materiais impressos. Com a profusão de programas de código aberto e ferramentas de publicação web 2.0, comunidades e ONGs já podem viabilizar seus projetos de mídia impressa. E, em alguns casos, sem custo algum.

Veja o exemplo da Five Minutes to Midnight (FMM). A organização sem fins lucrativos fundada em 2003 ajudou a lançar um livro de fotos produzido por jovens moradores de Kibera, uma favela localizada nas proximidades de Nairobi, Quênia. Kibera é considerada a maior favela da África, com uma população estimada em um milhão de pessoas.

A publicação foi totalmente preparada com programas de código aberto pelos participantes de workshops realizados pela FMM. A ONG também usou o CreateSpace, editora de livros on demand da Amazon.

O livro é atualmente vendido pelo site da Amazon e pela e-store da FMM. O dinheiro obtido com as vendas é investido na organização de outros workshops oferecidos pela ONG.

Se você quer mais detalhes sobre essa história, leia a seguir o relato de Wojciech Gryc, da FMM, publicado no iCommons.

“O que foi mais supreendente em nosso trabalho é que o custo inicial da preparação do livro foi zero. Isso permitiu que nós criássemos um instrumento de arrecadação de recursos para nossos workshops sem o risco de perder o que nós já tínhamos”.

“A idéia inicial era publicar o livro em julho de 2007, enquanto estávamos fazendo capacitações em tecnologia e jornalismo em Kibera, no Quênia. Localizada perto de Nairobi, Kibera é a maior favela da África e quase sempre tem uma cobertura negativa por parte da mídia. Não há serviços de mídia com foco na comunidade e muitos dos jovens estão desempregados. Fizemos, então, uma parceria com a
Shining Hope for the Community (SHOFCO), um pequeno grupo de jovens da comunidade, como forma de oferecer tecnologia e capacitações para que eles pudessem fazer um jornal e obter conhecimentos que pudessem ser úteis para sua vida profissional.

Nos workshops foram usados “computadores reciclados, programas de código aberto e tutoriais técnicos livres.”

“Durante os workshops, os participantes usaram câmeras digitais e foram orientados a explorar o ambiente da favela – ou seja, a visitar áreas da comunidade que eles considerassem importantes. Centenas de fotos foram retiradas, muitas com foco nas pessoas e nas comunidades que formam Kibera.”

“Como os participantes aprenderam a usar GIMP (editor de imagem), OpenOffice (editor de texto), and Scribus (editoração eletrônica) [programas de código aberto, podem ser baixados de forma gratuita pela Internet], a FMM usou os mesmos programas para editar a capa, trabalhar com as fotos e editar textos. Tudo foi finalizado com Scribus e exportado como um arquivo PDF, permitindo que nós tivéssemos um livro eletrônico de fotos”.

“Para a impressão, nós decidimos usar o CreateSpace, um serviço desenvolvido pela Amazon que apresenta livros, DVDs e outros produtos que podem ser impressos ou preparados sob encomenda”. Nesse caso, a Amazon cobra apenas um percentual da venda e não exige adiantamento de pagamentos.

“Criar um livro é muito simples e o conteúdo principal está em um arquivo PDF. Um outro arquivo contém a capa e a contracapa da obra. O mais interessante sobre o site CreateSpace é que, quando o livro é publicado, pode ser vendido em uma loja virtual própria ou no site da Amazon. O CreateSpace até mesmo cria o registro ISBN do livro”.

Informação Aberta: GlaxoSmithKline “Goes Open Source”!

Cientistas da GlaxoSmithKline decidiram tornar pública toda a base de dados de um estudo sobre células do câncer, segundo a Wired.

A abertura da base de dados poderá acelerar a descoberta de novas drogas e testes de sangue ao oferecer um material valioso a pesquisadores com baixo ou nenhum financiamento.

Como menciona a própria Wired, foi uma tacada inteligente da multinacional dos medicamentos. Ao utilizar a lógica do “código aberto” (termo que empresto do mundo do software) ela permite que pequenas companhias possam fazer descobertas importantes que, depois, poderão ser usadas pela própria Glaxo.

Antes tarde do que nunca. Antes estratégia de negócios do que nada.