Caso Raposa/Serra do Sol pode abrir precedentes perigosos

Advogada indígena Joênia Batista Carvalho faz defesa da reserva no STF

“Nós somos acusados de ladrões e invasores dentro de nossa própria terra. Isso precisa ter um fim”, disse. “Estão em jogo os 500 anos de colonização. Por que só nós temos que ter nossa terra retalhada?”

O argumento é a da advogada indígena Joênia Batista Carvalho, da etnia wapichana, que representa quatro comunidades que vivem na reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima. Foi publicada pela Folha Online.

Joênia ocupou a tribuna do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) que começou hoje o julgamento da constitucionalidade do decreto assinado em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva demarcando a reserva Raposa/Serra do Sol.

A Folha, aliás, em sua busca pela imparcialidade, publicou na mesma nota uma tabela (ver abaixo) com o clássico “prós e contras.” Sim, é importante esclarecer o tema para os leitores. Mas a tabela está longe de refletir a complexidade do problema, principalmente em relação à questão indígena.

Para entender o caso, vale a pena ouvir e ler gente que entende a questão. Sugiro, por exemplo, a leitura da entrevista de Eduardo Viveiros de Castro. Dica da amiga e antropóloga Lea Tomass.

Informação direto da fonte? Acesse o website do Conselho Indígena de Roraima (CIR)

Não há dúvidas que o tema é delicado. Mas é sempre importante lembrar que, caso o resultado seja desfavorável à demarcação contínua da reserva, poderá abrir precedentes perigosos para a defesa dos direitos dos povos indígenas em todo o país.

Repórteres sem Fronteiras: não ao projeto de Lei do senador Azeredo

A organização Repórteres sem Fronteiras divulgou um texto em que pede aos deputados brasileiros que rejeitem o projeto de lei do Senador Azeredo. Segundo o texto, a liberdade de expressão na Internet poderá ser comprometida e, por esse motivo, os deputados deveriam detalhar os termos do projeto.

“Esse projeto de lei é potencialmente perigoso para a liberdade de expressão na Internet porque reforça a vigilância da rede mundial e prevê sanções entre um e três anos de prisão sem especificar para qual delito. Trata-se de uma proposta que, apesar das modificações que sofreu desde a sua apresentação há três anos, permanece bastante vaga. Pedimos aos deputados que examinem atentamente o texto de forma a precisar o seu conteúdo e dar garantias sobre a liberdade de expressão na internet”, informa a organização.

Assine você também a petição online contra o projeto. Ajude a promover a liberdade e o desenvolvimento do conhecimento na Internet brasileira.

Expulsos e Invisíveis

Pelo segundo ano consecutivo, sobe o número de pessoas deslocadas ou refugiadas no mundo. O número de refugiados subiu de 9,9 milhões para 11,4 milhões, enquanto o de deslocados saiu dos 24,4 milhões para 26 milhões.

Os dados são do relatório “Tendências Globais 2007″ divulgados hoje (17) pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).

A Colômbia apresenta o maior número de deslocados internos de todo o mundo. Segundo dados da Corte Constitucional, são cerca de 3 milhões de pessoas. Elas são vítimas do conflito armado interno que há mais de quarenta anos afeta o país e atinge, principalmente, as comunidades indígenas e os camponeses, informou a Adital.

As pessoas obrigadas a se deslocar externamente, as refugiadas, são, na Colômbia, mais de 550 mil. É o terceiro país com maior número de refugiados, atrás do Afeganistão, com três milhões, e do Iraque, com dois milhões.

Os números, como sempre, são incapazes de expressar o impacto econômico, social e emocional desse fenômeno em toda essa gente. São pessoas que, do dia para noite, são obrigadas a deixar para trás seus mortos, suas casas, seu passado. Diante de si, apenas o desejo de prosseguir e a certeza de um futuro incerto.

O documentário “Invisibles” traz as vozes dessa gente. O trabalho, produzido por Javier Bardem, trata das histórias de guerra e de epidemias dirigidas por Wim Wenders, Isabel Coixet, Fernando León de Aranoa, Mariano Barroso y Javier Corcuera.

Lançado em 2007, contou com apoio da organização Médico Sem Fronteiras.

Com este post, um trecho do capítulo sobre Colômbia, por Javier Corcuera.

No México, líder de movimento social é libertado: significados e expectativas

Aqui no México, dezenas de pessoas estão presas por participar de manifestações políticas. Organizações de direitos humanos como a Anistia Internacional têm acompanhado os casos dos “presos políticos” ou de consciência sem obter respostas satisfatórias por parte das autoridades mexicanas.

Em Oaxaca, onde ocorreu um dos mais violentos e significativos conflitos, não foi diferente. Em 2006, a cidade foi palco de uma onda de protestos organizada pela APPO, agrupamento de organizações do movimento social formada para depor governador do Estado Ulises Ruíz. Durante mais de seis meses de tensão, cerca de 20 pessoas morreram e outras centenas foram feridas e detidas.

Por isso, a libertação de Flavio Sosa, um dos principais líderes da APPO, é relevante. Ele havia sido acusado de formação de quadrilha, danos a propriedades e incêndio a diversos edifícios. Depois de ficar preso durante mais de um ano, foi libertado por falta de provas.

Sua liberação acontece em um momento em que os ânimos estão mais controlados na cidade. O que não significa que os problemas políticos e sociais tenham sido solucionados. A principal demanda do movimento social era retirar o governador Ulises Ruiz do poder. Hoje, ele continua comandando o Estado mesmo depois de todas as críticas recebidas por ter organizado a violenta repressão contra manifestantes. Além disso, as diversas demandas sociais também não ecoaram no gabinete estatal.

Lembrando também que foi nesse mesmo Estado que, há pouco mais de uma semana, foram assassinadas duas comunicadoras populares da comunidade indígena Trique. Elas trabalhavam numa rádio comunitária conhecida por fazer denúncias.

A liberação de Sosa tem um significado simbólico importante. Somente por isso, já valeria ser motivo de celebração não apenas pelos opositores políticos de Ruiz, mas também por todos aqueles contrários às violação de direitos humanos.

Em Oaxaca, México: a morte de duas comunicadoras

O movimento de rádios comunitárias é forte e importante aqui no México, país que ainda enfrenta severas restrições à liberdade de expressão. Nesta última segunda-feira (7), esse movimento sofreu outro duro golpe: duas comunicadoras populares de Oaxaca foram assassinadas a tiros.

Teresa Bautista (24) e Felicitas Martínez (20) estavam voltando de carro para casa quando foram mortas pelos disparos. Ambas eram locutoras da emissora A Voz que Rompe o Silêncio, criada em janeiro deste ano pela comunidade indígena Trique, de Putla de Guerrero (Estado de Oaxaca). Ainda não há pistas dos assassinos.

De acordo com nota da Adital, rádios de Oaxaca sofrem ameaças há anos. Em 2006, a Rádio Nnandia, emissora de Mazatlán Villa de Flores, operada pelas comunidades indígenas, foi desalojada de suas instalações. Outro caso é o dos integrantes da Rádio Calenda, de San Antonino de Castillo Velasco, que sofreram duras agressões.

Em Oaxaca, existem atualmente vários focos de tensão social. Desde 2006, ocorreram vários confrontos entre organizações locais e o governador do Estado Ulisses Ruiz. Até hoje, os conflitos entre policiais e manifestantes geraram mortes, detenções e denúncias de casos de tortura. Leia mais sobre esses confrontos no site da Anistia Internacional.